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Lei 14.300 na prática: o que muda no seu projeto (sem juridiquês)

Em 2026 você paga 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede (Lei 14.300). A economia típica segue em 75–80% e o payback médio residencial em ~3,2 anos. Quem protocolou até 06/01/2023 mantém as regras antigas até 2045.

Ailton Santos · Founder —

Capa: 60% do Fio B em 2026 — Lei 14.300 na prática, sem juridiquês

A Lei 14.300 é o marco legal da geração própria de energia. Ela criou uma cobrança gradual — o famoso "Fio B" — que muda a conta de quem instala solar. Em 2026 estamos no meio da escada: 60%. Aqui está o que isso significa no seu projeto, sem uma linha de juridiquês.

Big numbers

  • 60% — do Fio B é cobrado em 2026 sobre a energia que você injeta na rede (Lei 14.300, art. 27)
  • 2029 — ano em que a transição chega a 100% para novos projetos (Lei 14.300)
  • 2045 — quem protocolou até 06/01/2023 mantém as regras antigas até lá (Lei 14.300 (direito adquirido))
  • 3,2 anos — payback médio residencial mesmo com a nova regra — preços caíram mais que o Fio B subiu (Greener, 1º sem/2025)

O básico em um parágrafo

Quando seu sistema gera mais do que a casa consome naquele momento, o excedente vai para a rede e vira crédito para abater da sua conta. Antes de 2023, esse crédito valia 100% da tarifa. A Lei 14.300 (janeiro de 2022) definiu que quem usa a rede como "bateria" deve pagar pela infraestrutura — a parte da tarifa chamada Fio B, que remunera os fios e postes da distribuidora. A cobrança entra em escada, ano a ano, só sobre a energia injetada (o que você consome na hora continua integralmente seu).

A escada, ano a ano

  • 2023 — % do Fio B cobrado: 15% · Status: concluído
  • 2024 — % do Fio B cobrado: 30% · Status: concluído
  • 2025 — % do Fio B cobrado: 45% · Status: concluído
  • 2026 — % do Fio B cobrado: 60% · Status: em vigor
  • 2027 — % do Fio B cobrado: 75% · Status: a caminho
  • 2028 — % do Fio B cobrado: 90% · Status: a caminho
  • 2029 — % do Fio B cobrado: 100% + regra ANEEL · Status: fim da transição

Em números de bolso: o Fio B representa em média algo perto de 30% da tarifa total. Pagar 60% dele significa que cada kWh injetado "perde" cerca de 17–18% do valor de face. Uma conta de R$ 400 que antes cairia para ~R$ 70 hoje cai para ~R$ 90–100. A economia continua na casa dos 75–80%.

O que muda de verdade no seu projeto

  • Dimensionar ficou mais importante. Superdimensionar o sistema "para sobrar crédito" perdeu graça: crédito vale menos que energia autoconsumida. O projeto bom de 2026 mira o seu consumo real.
  • Consumir de dia vale mais. Energia usada na hora da geração não paga Fio B. Programar cargas para o meio do dia (boiler, lavadora, ar, bombeamento) melhora o retorno — de graça.
  • Baterias entraram na conversa. Com o crédito valendo menos a cada ano, armazenar o excedente para usar à noite começa a competir com injetar na rede. Ainda não é para todos (veja nosso post sobre baterias), mas a régua se move a cada degrau da escada.
  • Quem já tem sistema antigo não muda nada. Projetos protocolados até 6 de janeiro de 2023 mantêm as regras antigas até 2045. Se esse é seu caso, sua conta continua como está.

"Então ainda vale a pena?"

Vale — e os números fecham a discussão. Enquanto o Fio B subia de 15% para 60%, o preço dos sistemas residenciais caiu 66% desde 2017 e mais 7% só no último ano; a tarifa de energia, na direção contrária, tem reajuste projetado de 5,4% a 8% em 2026. Resultado medido em campo: payback médio residencial de 3,2 anos. A transição da 14.300 tornou o projeto malfeito menos rentável; o projeto bem dimensionado segue entre os melhores investimentos acessíveis a uma família ou empresa.

Um alerta de 2026: a "inversão de fluxo" — quando a rede local não comporta mais injeção no horário de pico solar — foi reportada por 33% dos instaladores em 2025, com Minas Gerais no epicentro. Em algumas regiões a distribuidora pode limitar a potência de injeção. Mais um motivo para trabalhar com quem conhece a realidade da sua distribuidora.

Simule com as regras de 2026 — não com promessas de 2019

A simulação da SolarCommunity já aplica o Fio B vigente e o seu perfil real de consumo, e os instaladores dão lances sabendo das regras da sua distribuidora. Sem surpresa na primeira fatura.

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Fontes

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