Lei 14.300 na prática: o que muda no seu projeto (sem juridiquês)
Em 2026 você paga 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede (Lei 14.300). A economia típica segue em 75–80% e o payback médio residencial em ~3,2 anos. Quem protocolou até 06/01/2023 mantém as regras antigas até 2045.
Ailton Santos · Founder — · Atualizado em
A Lei 14.300 é o marco legal da geração própria de energia e criou a chamada taxação da energia solar: uma cobrança gradual do Fio B sobre a energia que o sistema injeta na rede. Em 2026 você paga 60% do Fio B; a escada chega a 100% em 2029. A economia típica na conta segue entre 75% e 80%, e quem protocolou o pedido de conexão até 06/01/2023 mantém as regras antigas até 2045.
A Lei 14.300 em 2026
- do Fio B cobrado sobre a energia injetada
- 60%do Fio B cobrado sobre a energia injetada
- fim da transição para novos projetos
- 2029fim da transição para novos projetos
- validade das regras antigas para quem protocolou até 06/01/2023
- 2045validade das regras antigas para quem protocolou até 06/01/2023
- payback médio residencial mesmo com a nova regra
- 3,2 anospayback médio residencial mesmo com a nova regra
Fonte: Lei 14.300/2022, art. 27; Greener (1º sem/2025)
O que é a Lei 14.300, em um parágrafo
Quando o seu sistema gera mais do que a casa consome naquele momento, o excedente vai para a rede e vira crédito para abater da conta. Antes de 2023, esse crédito valia 100% da tarifa. A Lei 14.300, de janeiro de 2022, definiu que quem usa a rede como "bateria" paga pela infraestrutura: a parte da tarifa chamada Fio B, que remunera os fios e postes da distribuidora. A cobrança entra em escada, ano a ano, só sobre a energia injetada. O que você consome na hora em que gera continua integralmente seu.
O que é o Fio B
A tarifa de energia tem várias partes: a energia em si, os encargos, os impostos e o uso da rede. O uso da rede de distribuição é o Fio B, em média algo perto de 30% da tarifa total. É sobre essa parte, e só sobre a energia que volta da rede como crédito, que incide a cobrança da Lei 14.300.
A taxação da energia solar, ano a ano
Ano | Parcela do Fio B cobrada | Situação |
|---|---|---|
2023 | 15% | concluído |
2024 | 30% | concluído |
2025 | 45% | concluído |
2026 | 60% | em vigor |
2027 | 75% | próximo degrau |
2028 | 90% | próximo degrau |
2029 | 100% + regra da ANEEL | fim da transição |
Quanto a taxação pesa na sua conta, em reais
Pagar 60% de um Fio B que vale cerca de 30% da tarifa significa que cada kWh injetado "perde" de 17% a 18% do valor de face. Como parte da geração é consumida na hora e não paga nada, o efeito na conta é menor que isso.
Conta de R$ 400 por mês | Antes da Lei 14.300 | Com o Fio B de 2026 |
|---|---|---|
Conta depois do sistema solar | ~R$ 70 | ~R$ 90 a R$ 100 |
Redução na conta | ~82% | 75% a 80% |
A diferença existe, mas é de dezenas de reais por mês, não de centenas. O simulador da Solar Community já aplica o Fio B de 2026 nas estimativas de economia e payback.
Energia solar paga imposto?
Sobre a energia que você gera e consome, não há cobrança. A Lei 14.300 trata do uso da rede, não de um imposto sobre o sol: o que se paga é a parcela do Fio B sobre a energia injetada e depois compensada, além da taxa mínima de disponibilidade que qualquer consumidor conectado já pagava. Os impostos da fatura (ICMS, PIS e Cofins) incidem conforme as regras de cada estado e de cada componente da tarifa. Em caso de dúvida sobre a sua fatura, a distribuidora é obrigada a detalhar cada item.
Quem tem direito adquirido
Projetos com pedido de conexão protocolado na distribuidora até 6 de janeiro de 2023 mantêm as regras antigas até 2045: crédito de 100%, sem cobrança do Fio B. Se esse é o seu caso, a sua conta continua como está. Ampliações relevantes do sistema podem ter tratamento diferente; confirme com a distribuidora antes de aumentar a potência.
O que muda de verdade no seu projeto
- Dimensionar ficou mais importante. Superdimensionar "para sobrar crédito" perdeu graça, porque crédito vale menos que energia consumida na hora. O projeto bom de 2026 mira o consumo real.
- Consumir de dia vale mais. Programar boiler, lavadora, ar-condicionado e bombeamento para o meio do dia melhora o retorno sem custo nenhum. É a vantagem que faz o caso das empresas e do agro ser ainda melhor que o residencial.
- Baterias entraram na conversa. Com o crédito valendo menos a cada degrau, guardar o excedente para a noite começa a competir com injetar na rede. Ainda não é para todos, como mostra o post sobre baterias para energia solar.
Então ainda vale a pena?
Vale, e os números fecham a discussão. Enquanto o Fio B subia de 15% para 60%, o preço dos sistemas residenciais caiu 66% desde 2017 e mais 7% só no último ano; a tarifa de energia, na direção contrária, tem reajuste projetado de 5,4% a 8% em 2026. O resultado medido em campo é o payback médio residencial de 3,2 anos, detalhado no post sobre payback solar. A Lei 14.300 tornou o projeto malfeito menos rentável. O projeto bem dimensionado segue entre os melhores investimentos ao alcance de uma família ou empresa. Para saber o preço de partida, veja quanto custa energia solar em 2026.
Fontes
- Canal Solar (jan/2026) e Solar Jugaad (mai/2026): cronograma do Fio B e exemplos de fatura.
- Greener, Estudo Estratégico GD 1º sem/2025 (payback de 3,2 anos) e mar/2026 (inversão de fluxo em 33% dos integradores; preços).
- pv magazine Brasil (jan/2026): Fio B a 60% e efeito sobre sistemas híbridos.
- Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022: marco legal da micro e minigeração distribuída.